Contrato de Anunciante em Classificado Web


CONTRATO DE ANUNCIANTE EM CLASSIFICADO WEB

Por este instrumento:

 

Contratado: Portal  Imóvel Rio Claro, nome fantasia  Imóvel Rio Claro, empresa de direito privado, com sede a Rua 13, 1713, Santa Cruz, Cidade de Rio Claro e Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob nºxxxxxxxxxxxx-xx, doravante simplesmente o “ Imóvel Rio Claro”;

Contratante: Portador(a) dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação ou login, doravante simplesmente “Anunciante”;

 

Têm entre si justo e acertado o quanto segue:

 

CONSIDERANDO QUE:

O Portal do Imóvel Rio Claro é proprietária dos Sites www.imovelrioclaro.com.br, www.redeimobiliariarioclaro e www.rederioclaro cuja finalidade é a publicação na INTERNET de Imobiliárias e negócios afins.

O Anunciante deseja publicar na INTERNET Anúncio através do portal de Imobiliárias www.imvelrioclaro.com.br;

O presente "CONTRATO DE ANUNCIANTE Imobiliário" (doravante simplesmente o "Contrato") é eletrônico, sendo assim, o Anunciante  aceita o Contrato vigente no instante em que decidir por uma das “Opções de Planos”, quando houver opções, e der sua concordância, selecionando o botão "Li e estou de acordo com o Contrato" e clicando no botão entende estar firmando um CONTRATO que o obriga legalmente.

Resolvem então as PARTES contratar de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

ANÚNCIO(S): conteúdo criado pelo Anunciante, que o mesmo deseja tornar público na INTERNET através do Portal de Imobiliárias(www.imovelrioclaro.com.br). São anúncios os materiais publicitários em geral: currículos, dados sobre bens, informações de contato, fotos, enfim, toda e qualquer informação que o ANUNCIANTE deseja tornar pública;

MEU PORTAL: é a seção na Imóvel Rio Claro que permite ao ANUNCIANTE alterar seus dados pessoais ou do ANÚNCIO, visualizar o CONTRATO vigente e outras funcionalidades disponibilizadas nao Imóvel Rio Claro (www.imovelrioclaro.com.br/meuportal;

USUÁRIO(S): todas as pessoas (internautas) que acessam o SITE, ou ainda um terceiro que tenha interesse no conteúdo do ANÚNCIO;

INTERNET: rede mundial de computadores que comporta uma série de protocolos que possibilitam de uma forma geral a comunicação de dados;

PLANOS(S): são as opções para veiculação de ANÚNCIOS disponíveis nno Imóvel Rio Claro (www.imovelrioclaro.com.br/seja-um-anunciante);

PÁGINA: cada uma das páginas que integra um WEBSITE; PARTE: O SITE ou o ANUNCIANTE; PARTES: O SITE e o ANUNCIANTE;

TERMO DE USO: é o documento que contém as condições de utilização do Imóvel Rio Claro, disponível no Portal através do link http://www.imovelrioclaro.com.br/termos-de-uso

POLITICA DE QUALIDADE: condições segundo as quais o SITE trata as informações cadastrais que recebe, disponíveis no Imóvel Rio Claro através do link  http://www.imovelrioclaro.com.br/politica-de-qualidade

WEBSITE: é um lugar na INTERNET, formado por uma ou várias PÁGINAS interligadas de propriedade do mesmo dono, ocupadas com informações (textos, fotos, animações gráficas, sons, vídeos, etc.) de qualquer conteúdo;

Imóvel Rio Claro é o portal de classificados na INTERNET localizado no endereço eletrônico www.imovelrioclaro.com.br de propriedade da Portal Imóvel Rio Claro Ltda;

2.1 O objeto do presente CONTRATO é exclusivamente a prestação pelo SITE, mediante remuneração do ANUNCIANTE, de veiculação de ANÚNCIO, tipo de classificados, no Imóvel Rio Claro (www.imovelrioclaro.com.br).

2.1.1 O Imóvel Rio Claro não realiza, e tampouco se responsabiliza pela intermediação das vendas e compras, ou qualquer tipo de transação feita entre USUÁRIOS e ANUNCIANTE do portal do Imóvel Rio Claro

2.2 Todo ANÚNCIO deve obedecer às regras e POLÍTICAS DE QUALIDADE, POLÍTICAS DE PRIVACIDADE e TERMO DE USO, do SITE identificadas neste CONTRATO e sujeitas às penalidades estabelecidas neste CONTRATO.

2.2.1 O mesmo diz respeito à conduta do ANUNCIANTE e do Imóvel Rio Claro

2.3 Caso o ANUNCIANTE tenha interesse em um novo ANÚNCIO, deverá fazê-lo acessando a ANUNCIE SEU IMÓVEL e novamente contratar uma das OPÇÕES DE PLANOS. Uma vez veiculado o ANÚNCIO, este poderá ser alterado, dentro do prazo contratado.

2.4 Cada OPÇÃO DE PLANO conterá:

(i) um descritivo;

(ii) as formas de veiculação do ANÚNCIO;

(iii) o período de veiculação do ANÚNCIO;

(iv) o custo;

(v) os meios e formas de pagamento.

2.4.1 Os critérios de exibição do ANÚNCIO são estabelecidos pelo SITE segundo o perfil de seus USUÁRIOS, e poderão ser alterados pelo SITE independentemente de notificação ao ANUNCIANTE para assegurar maior visibilidade ao ANÚNCIO.

2.4.2 Dentre os PLANOS há o critérios de PLANO DESTAQUE que é uma funcionalidade do Imóvel Rio Claro que permite que os ANÚNCIOS apareçam em alguns espaços publicitários dentro do portal, sendo que o critério de aparecimento é estabelecido pelo SITE seguindo o PLANO de seus USUÁRIOS.

2.5 É facultado ao ANUNCIANTE alterar o ANÚNCIO, a não ser nas exceções, que estão disponibilizadas no MEU PORTAL, sendo estas meras liberalidades do SITE, não se consubstanciando direito do ANUNCIANTE, nem mesmo mediante sua reiteração. 2.5.1 A possibilidade de alterar o ANÚNCIO e o grau de alteração poderá depender da modalidade de veiculação contratada, e a descrição detalhada de tais possibilidades se encontra no MEU PORTAL e nas POLÍTICAS DO SITE.

2.6 Quando o ANUNCIANTE contratar os serviços disponíveis na Imóvel Rio Claro, desde já autoriza que, mediante solicitação de emissão de Boleto, debito em Conta Corrente Bancária ou por Operadoras de Cartão de Crédito, seja feita a confirmação de seus dados.

3.1 O SITE envidará seus melhores esforços empresariais para manter  o Imóvel Rio Claro disponível ao USUÁRIO e ao ANUNCIANTE, o que inclui a acessibilidade ao ANÚNCIO e as funcionalidades adicionais do Imóvel Rio Claro, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.

3.1.1 O SITE não se responsabiliza pela indisponibilidade do Imóvel Rio Claro, desde que esta esteja em linha com os parâmetros e as práticas de mercado de grandes portais da INTERNET.

3.1.2 O SITE não se responsabiliza por:

(i) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do Imóvel Rio Claro à INTERNET;

(ii) indisponibilidade de acesso pelo ANUNCIANTE à INTERNET gerada por problemas de conexão dos equipamentos do ANUNCIANTE;

(iii) eventos fora de seu controle.

3.1.3 O SITE se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, programadas ou não, e de emergência, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, dispensado prévio aviso.

3.2 O SITE se compromete a corrigir, no menor prazo possível, eventuais falhas operacionais comunicadas pelo ANUNCIANTE, não respondendo por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes resultantes de tais eventos. Em tais situações, não caberá, ao ANUNCIANTE, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.

3.3 O SITE se exime de qualquer responsabilidade com respeito:

(a) aos dados, direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas etc.), fotos e vídeos que compõem o ANÚNCIO, visto que é o próprio ANUNCIANTE quem os forneceu;

(b) aos contatos e relacionamentos entre o ANUNCIANTE e os USUÁRIOS que se interessarem pelo ANÚNCIO;

(c) por ato cometido por esses ou outros terceiros.

3.4 O SITE, por intermédio do seu controle de qualidade ou mediante reclamação fundamentada, poderá fiscalizar o conteúdo dos ANÚNCIOS no Imóvel Rio Claro, garantindo a qualidade de seus serviços.

3.4.1 O SITE se reserva o direito de, sem aviso prévio, suspender ou excluir qualquer ANÚNCIO que apresente inconsistências ou inveracidades, ou que não esteja de acordo com a POLÍTICA DE QUALIDADE, bem como tenha capacidade para ferir ou aviltar a imagem do SITE, na sua visão única, exclusiva e incontestável.

3.5 O ANUNCIANTE concorda que o SITE pode, a qualquer tempo, mediante reclamação fundamentada de terceiros ou por investigação própria do SITE, cancelar o login e senha de acesso dos ANUNCIANTES que pratiquem atos ilícitos ou anti-éticos a partir de um ANÚNCIO, firam os preceitos citados neste CONTRATO, no TERMO DE USO e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ou ainda daqueles que tiverem uma reputação de negócio ou na INTERNET que o SITE considere desabonar o serviço de classificados que o mesmo oferece, na sua visão única, exclusiva e incontestável.

3.6 O SITE reserva-se o direito de não aceitar ou renovar ANÚNCIOS, a seu exclusivo critério, situação em que quaisquer valores pagos pelo ANUNCIANTE para a veiculação rejeitada serão devolvidos no prazo de até 07 (sete) dias.

3.7 O SITE poderá suspender o ANÚNCIO de ANUNCIANTES cujo cadastro contenha irregularidades até sua respectiva regularização.

3.8 Em havendo quaisquer impedimentos ao adimplemento do presente CONTRATO por motivo de responsabilidade do ANUNCIANTE, o SITE reserva-se o direito de suspender os serviços previstos neste CONTRATO e obriga-se a avisar em até 03 (três) dias útil ao ANUNCIANTE para que o mesmo proceda à regularização da pendência.

3.9 Na mesma PÁGINA o SITE poderá veicular ANÚNCIOS de diferentes ANUNCIANTES.

3.10 O SITE não se responsabiliza por qualquer tipo de dano - incluindo, mas não se limitando a, lucro cessante, perda de informações confidenciais, perda de emprego, furto ou roubo, vítima de ato ilícito ou imoral etc. - que o ANUNCIANTE venha a sofrer em decorrência do mau uso ou uso ilícito que USUÁRIOS possam fazer de seu ANÚNCIO ou das informações que acompanham o ANÚNCIO.

3.11 Em caso de ter havido culpa grave ou dolo na conduta do SITE, este indenizará o ANUNCIANTE pelos seus danos, porém sua responsabilidade, para fins de indenização, limita-se à devolução do valor pago pelo ANUNCIANTE para a postagem de seus ANÚNCIOS, após descontadas todas as comissões ou outras verbas comerciais pagas pelo SITE, mais os impostos, taxas e outros encargos legais e administrativos que sobre eles incidam.

3.12 Em nenhuma hipótese o SITE será responsável pelo não recebimento por parte do ANUNCIANTE de e-mail e/ou mensagem relacionados, mas não se limitando à, vigência do ANÚNCIO, renovação do PLANO, andamento da ordem para pagamento do PLANO, interesse de USUÁRIOS no bem anunciado, quando este não-recebimento estiver ligado a problemas a que o Imóvel Rio Claro não poderia ter conhecimento e/ou cuja resolução esteja fora de seu alcance, tais como, mas não se limitando a, caixa de mensagens do ANUNCIANTE cheia, anti-spam ou bloqueadores ativados, dados incorretos cadastrados pelo ANUNCIANTE no Imóvel Rio Claro. Adicionalmente, em virtude de problemas e/ou desconfigurações que possam ocorrer pela utilização de outros navegadores, o SITE recomenda a utilização do Internet Explorer versão 6.0 para realização de transações e navegações em seu portal.

4.1 O ANUNCIANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à INTERNET, assim como os equipamentos e programas técnicos necessários, como computadores, modem, etc.

4.2 O ANUNCIANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível.

4.3 O ANUNCIANTE deverá preencher os dados e informações solicitadas para a veiculação de seu ANÚNCIO no “ANUNCIE SEU IMÓVEL” ou “MEU PORTAL” e ali escolher entre uma das OPÇÕES DE PLANOS.

4.3.1 O ANUNCIANTE garante que só anunciará bens sobre os quais tenha poderes para dispor e que sejam de procedência idônea, ou tem procuração para tanto.

4.3.2 Os dados cadastrados, além de serem utilizados para a veiculação do ANÚNCIO, serão utilizados para envio de correspondências sejam elas de cobrança ou de informativos.

4.3.3 O ANUNCIANTE compromete-se a fazer bom uso de seu ANÚNCIO e do PORTAL do Imóvel Rio Claro (www.vimovelrioclaro.com.br), não praticar fraude, disponibilizar dados e informações corretos e verdadeiros e a modificá-los quando necessário, sob pena de, em assim não agindo, incorrer nas sanções civis e penais previstas em lei, bem como multa contratual disposta neste instrumento.

4.4 O ANUNCIANTE se compromete e será responsável:

(i) pelo cadastramento, conteúdo, veracidade, qualidade, precisão, manutenção e atualização das informações, das fotos e dos vídeos no ANÚNCIO, bem como por todos os seus dados pessoais e dados de cobrança;

(ii) pelos contatos e eventual relacionamento contratual com USUÁRIOS fruto do ANÚNCIO;

(iii) em responder as mensagens ou telefonemas de USUÁRIOS em até 48 (quarenta e oito) horas úteis;

(iv) em informar o USUÁRIO sobre as condições jurídicas e contratuais do imóvel, como, por exemplo, ANÚNCIOS de imóveis em situação de resilição de compra (denominada genericamente de “distrato”) que exijam a análise e aprovação cadastral e econômica do USUÁRIO para transferência da dívida.

4.5 O ANUNCIANTE se obriga a manter o SITE isento de quaisquer reclamações ou ações em decorrência de incorreção ou defeito dos dados e informações sobre o ANÚNCIO, ou ainda sobre as suas atitudes perante os USUÁRIOS.

4.6 O ANUNCIANTE se compromete a configurar seu ANÚNCIO de acordo com a POLÍTICA DE QUALIDADE, não podendo conter elementos falsos, que ofendam a lei, a moral ou os bons costumes, ou que causem danos a terceiros por violação de propriedade intelectual (marcas, patentes, direitos autorais, etc) ou por qualquer outro motivo.

4.7 O ANUNCIANTE se compromete a efetuar um ANÚNCIO para atingir unicamente o fim expresso em tal ANÚNCIO.

4.7.1 São expressamente vedados ANÚNCIOS que visem à comercialização de um bem ou serviço que não o anunciado, ou ainda ANÚNCIOS que visem atrair USUÁRIOS ao ANUNCIANTE, para que este então proponha algo diverso ou em adição ao contido no ANÚNCIO.

4.8 O ANUNCIANTE se obriga a cessar a veiculação do ANÚNCIO quando tiver alienado o bem anunciado ou de qualquer outra forma satisfeito o objetivo do ANÚNCIO.

4.8.1 Não obstante a obrigação acima, o ANUNCIANTE não fará jus à redução do valor pago, reembolso ou qualquer outra forma de re-pagamento, compensação ou devolução das quantias pagas pelo ANÚNCIO.

4.9 O ANUNCIANTE se obriga a tomar todas as medidas que assegurem um resultado positivo da utilização dos serviços da Imóvel Rio Claro, o que inclui, mas não se limita à, observância à POLÍTICA DE QUALIDADE e à seção de DICAS DE SEGURANÇA, ambas contidas no portal.

4.10 O ANUNCIANTE assume toda e qualquer responsabilidade advinda:

(a) do uso e publicação dos dados, artes, criações, fotos e vídeos que compõem o ANÚNCIO;

(b) dos contatos e relacionamentos entre o ANUNCIANTE e USUÁRIOS;

(c) por ato cometido por terceiros.

4.11 Somente podem ser ANUNCIANTES pessoas capazes, de acordo com a lei. Se o ANUNCIANTE for caracterizado como incapaz, as obrigações de indenizar previstas neste CONTRATO serão de seus representantes legais, nos termos do artigo 932 e 933 do Código Civil (pais, tutores e curadores).

4.12 Na ocorrência de promoções ou planos especiais (período de serviço gratuito, abatimentos de valores etc.) os termos da promoção serão exibidos em local de destaque no Imóvel Rio Claro, não se comprometendo, o SITE, a oferecer futuramente quaisquer promoções ou planos adicionais.

4.13 Além das demais consequências previstas neste CONTRATO e na lei, em caso de falta de pagamento ou em caso de qualquer outro descumprimento contratual, o ANUNCIANTE será responsável por indenizar o SITE pelos prejuízos resultantes desse inadimplemento.

4.13.1 Adicionalmente e sem prejuízo do acima, o descumprimento de qualquer obrigação disposta neste instrumento sujeitará o ANUNCIANTE à multa contratual composta dos valores pagos pelo ANUNCIANTE o Imóvel Rio Claro nos últimos 12 (doze) meses. Quaisquer valores pagos pelo ANUNCIANTE ao Imóvel Rio Claro e ainda não utilizados poderão ser retidos em satisfação total ou parcial desta multa.

4.14 O ANUNCIANTE declara ter lido, tomado ciência e concordado com o TERMOS DE USO, com a POLÍTICA DE QUALIDADE com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e com as DICAS DE SEGURANÇA, se comprometendo com seus termos e obrigações e assumindo também todos os riscos inerentes ao negócio ora pactuado.

4.14.1 O SITE poderá alterar tais documentos a qualquer momento, o que será imediatamente publicado no Imóvel Rio Claro

4.14.2 O ANUNCIANTE se compromete a ler periodicamente estes documentos no Imóvel Rio Claro, se comprometendo inclusive com seus termos alterados de tempos em tempos.

4.15 Cabe ao ANUNCIANTE assegurar-se, antes de tomar qualquer atitude, de que o USUÁRIO interessado no ANÚNCIO é idôneo.

4.15.1.O ANUNCIANTE é o único responsável pelo relacionamento, deliberações e/ou transações comerciais que realizar com o USUÁRIO.

4.15.2 Outrossim, a comercialização do produto/serviço anunciado, bem como a garantia de sua legítima procedência, é de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE.

4.16 O ANUNCIANTE compreende que o SITE não garante que o ANÚNCIO veiculado no Imóvel Rio Claro resultará no objetivo pretendido pelo ANUNCIANTE.

4.16.1 A Imóvel Rio Claro é mero instrumento remunerado de disponibilização de mídia classificada para ANÚNCIO tipo CLASSIFICADOS, como todo negócio, está sujeito ao risco do insucesso, pelo que restará isento de responsabilidades conforme concordado e aquiescido pelo ANUNCIANTE.

4.17 O ANUNCIANTE concorda com o uso de comunicação eletrônica para se relacionar com o SITE, o que inclui a possibilidade de firmar contratos, fazer pedidos e para a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações. Além disso, pelo presente instrumento, renuncia a quaisquer direitos ou exigências de assinatura original (não eletrônica) ou a entrega ou a retenção de registros não eletrônicos.

5.1 O ANUNCIANTE deverá efetuar seu ANÚNCIO dentro das seções e subseções no  Imóvel Rio Claro apropriada ao bem anunciado.

5.2 O ANÚNCIO deve conter uma descrição clara e precisa das características do que for anunciado.

5.3 Os preços dos produtos ou serviços anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes.

5.3.1 O SITE poderá remover aqueles ANÚNCIOS cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

5.4 O ANÚNCIO pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste CONTRATO ou das POLÍTICAS DO SITE.

5.4.1 Ao incluir foto ou vídeo, quando disponível no plano, este deverá corresponder especificamente ao bem que está sendo oferecido.

5.5 Ao publicar o ANÚNCIO, o ANUNCIANTE declara possuir o direito de vender o produto ou serviço oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto ou serviço para entrega ou prestação imediata, salvo menção expressa e clara em sentido contrário constante do próprio ANÚNCIO.

5.5.1. No que diz respeito a ANÚNCIO de imóveis, somente poderão ser anunciados imóveis que já estejam prontos para morar.

5.6 Os requerimentos qualitativos mais detalhados que o ANUNCIANTE deve obedecer sobre a forma e conteúdo dos ANÚNCIOS encontram-se na POLÍTICA DE QUALIDADE.

5.7 O início da veiculação do ANÚNCIO varia conforme a opção de plano de veiculação e o meio de pagamento escolhido pelo ANUNCIANTE, sendo que:

5.7.1 Se o meio de pagamento do PLANO escolhido pelo ANUNCIANTE for "Cartão de Crédito", a veiculação iniciará em até 24 (vinte quatro) horas após o ANUNCIANTE dar sua concordância, selecionando o botão "Li e estou de acordo com o CONTRATO" e clicando no botão "OK" no final da inclusão de seu ANÚNCIO no Imóvel Rio Claro

5.7.2 Se o meio de pagamento for "Boleto Bancário Eletrônico" a veiculação se inicia após a comprovação do pagamento, sendo que esta comprovação pode ocorrer em até 72 horas do pagamento. Enquanto não houver comprovação do pagamento, o Imóvel Rio Claronão veiculará o ANÚNCIO.

5.7.3 Se o meio de pagamento for "Debito em Conta Correte” a veiculação se inicia após a comprovação do recebimento, sendo que esta comprovação pode ocorrer em até 72 horas do pagamento. Enquanto não houver comprovação do pagamento, o Imóvel Rio Claro não veiculará o ANÚNCIO.

5.8 Entretanto, se após este procedimento o Imóvel Rio Claro não acusar em prazo razoável a efetivação do pagamento junto à operadora do Cartão, o ANÚNCIO poderá ser retirado do ar pelo Imóvel Rio Claro até que tal pagamento seja comprovado, conforme cláusula 6.6, abaixo. O ANUNCIANTE poderá, a todo tempo, acompanhar o andamento de sua ordem para pagamento através da área da Imóvel Rio Claro que lhe é reservada, de acordo com cláusula 6.7, abaixo.

5.9 Por critérios técnicos ficam definido que uma vez escolhido o tipo de veiculação de ANÚNCIO e realizado o seu pagamento, o ANUNCIANTE não poderá alterar sua opção e solicitar reembolso ou pagamento de acréscimo, respectivamente para troca de tipo de veiculação de ANÚNCIO de valor inferior ou superior. Fica definido também que não cabe ao ANUNCIANTE qualquer reembolso ou crédito de qualquer natureza quando, por sua solicitação, a veiculação do ANÚNCIO for descontinuada antes do vencimento do prazo contratado, mesmo que o produto/serviço anunciado já tenha sido vendido.

6.1 O ANUNCIANTE poderá renovar a veiculação de seu ANUNCIO de duas formas: ativamente ou automaticamente. Para renovar ativamente, a veiculação de seu ANÚNCIO, desde que por um período de duração deverá ser igual ao PLANO contratado anteriormente, sendo que o valor relativo ao novo período será pago necessariamente através do meio de pagamento já informado pelo ANUNCIANTE quando da escolha do PLANO contratado anteriormente.

6.1.1 Para renovar ativamente é necessário clicar de modo que a opção "renovação automática", que se encontra na página de pagamento, fique desligada. “A renovação ativa do plano poderá ser paga através de cartão de crédito, boleto bancário ou débito em conta corrente”.

6.2O Imóvel Rio Claro enviará e-mail automático (para o e-mail cadastrado pelo ANUNCIANTE) com 03 (três) dias de antecedência ao término do período de vigência do PLANO contratado pelo ANUNCIANTE, e novamente com 01 (um) dia caso não obtenha reposta do ANUNCIANTE, para que este, se assim desejar, solicite a renovação do PLANO, o que fará clicando no botão "Clique aqui e renove seu plano nas mesmas condições" que acompanhar o e-mail.

6.3 Adicionalmente, o ANUNCIANTE poderá renovar seu PLANO através da área do Imóvel Rio Claro reservada ao ANUNCIANTE (em "Meu Portal", na "Barra de Login”), clicando na mensagem "Clique aqui para renová-lo”.

6.4 Caso o USUÁRIO opte pela renovação do PLANO:

(i) enviará e-mail confirmando sua solicitação de renovação do PLANO

(ii) disponibilizará na área do Imóvel Rio Claro reservada ao ANUNCIANTE (em "Meu Portal") mensagem informando o andamento da solicitação de renovação do PLANO.

6.5 O USUÁRIO tem a opção de não mais receber e-mails relacionados à renovação do PLANO, bastando para tanto que efetue o cancelamento de seu PLANO acessando a “MEU PORTAL” “LOGIN” e clicando na opção "Excluir Anúncio".

6.6 O novo período de vigência do PLANO passará a ser válido a partir da data em que for confirmada a efetivação do pagamento. Caso o Imóvel Rio Claro não acuse o pagamento referente à renovação, o Imóvel Rio Claro poderá, a seu critério, retirar o ANÚNCIO do ar até que seja confirmado o pagamento.

6.7 O Imóvel Rio Claro enviará e-mail e disponibilizará na área do Imóvel Rio Claro reservada ao ANUNCIANTE (em "MEU PORTAL") mensagem informando o andamento da ordem para pagamento do PLANO.  

6.8 Para os planos com reativação gratuita, o Imóvel Rio Claro enviará um e-mail automático (para o e-mail cadastrado pelo ANUNCIANTE) com 03 (três) dias de antecedência ao término do período de vigência do PLANO contratado pelo ANUNCIANTE, e novamente com 01 (um) dia caso não obtenha reposta do ANUNCIANTE, para que este, se assim desejar, solicite a reativação do PLANO, o que fará clicando no botão "Clique aqui e reative seu plano" que acompanhar o e-mail. O ANUNCIANTE poderá reativar seu PLANO através da área do Imóvel Rio Claro reservada ao ANUNCIANTE (em "MEU PORTAL").

6.9 O ANUNCIANTE entende que na renovação do PLANO o valor a ser pago poderá ser diferente do valor anteriormente pago pelo ANUNCIANTE pelo mesmo PLANO, diferença esta havida em decorrência de eventuais reajustes feitos pelo SITE.

6.9.1 O ANUNCIANTE também entende que no caso da renovação valerá o valor informado pelo SITE ao ANUNCIANTE por meio do "Meu Portal".

6.10 A opção para Renovação Automática do Plano é realizada no momento da contratação através do site, na página de pagamento, e podendo ser ativada a qualquer tempo também através do "Meu Portal".

6.11 A Renovação Automática do Plano só é possível quando o meio de pagamento escolhido pelo ANUNCIANTE for o cartão de crédito.

6.12 O Imóvel Rio Claro enviará e-mail automático (para o e-mail cadastrado pelo ANUNCIANTE) com 03 (três) dias de antecedência ao término do período de vigência do PLANO contratado pelo ANUNCIANTE, para que o mesmo esteja ciente sobre a renovação automática do PLANO.

6.12.1 Caso o ANUNCIANTE deseje efetuar o cancelamento da mesma, basta acessar sua área exclusiva de anunciante, em "Meu Portal" e fazer o opt out da seleção "Renovação Automática". Para que o cancelamento seja efetuado, deverá ser feito até 1 (um) dia antes da data de vencimento do plano.

7.1 A veiculação de ANÚNCIO contratada estará terminada pelo decurso do prazo de veiculação sem que haja renovação, ou quando o ANUNCIANTE acessar a MEU PORTAL e se utilizar da opção "Excluir Anúncio".

7.1.1 Neste último caso o Imóvel Rio Claro, através de seu sistema, poderá enviar e-mail automático (para o e-mail cadastrado pelo ANUNCIANTE) comunicando que o cancelamento do ANÚNCIO foi realizado com sucesso.

7.2 No caso de impossibilidade de acesso o Imóvel Rio Claro, o ANUNCIANTE deverá urgentemente entrar em contato diretamente com o HELP-DESK pela abertura de chamado ou pelo e-mail sac@imovelrioclaro.com.br.

7.3 Após o término do ANÚNCIO, o Imóvel Rio Claro manterá, em seu banco de dados, por 15 (quinze) dias corridos, os dados do ANUNCIANTE e de seu ANÚNCIO, de forma que, em havendo interesse do ANUNCIANTE na manutenção de seu ANÚNCIO e tendo as mesmo resolvidas toda a pendência que tenham motivado o término da veiculação não precise redigitar os dados.

7.4 Em caso de término, o ANUNCIANTE deverá ter quitado todos os pagamentos vencidos e vincendos até a data do cancelamento, de acordo com a opção de veiculação contratada.

7.5 Em nenhum caso estará o SITE obrigado a restituir quantias pagas, mesmo nos casos em que o ANUNCIANTE desista do ANÚNCIO durante o período de veiculação contratado, por já ter negociado o bem anunciado ou por qualquer outro motivo.

7.6 O fornecimento de falsa informação, inexatidão, divergência ou a utilização de informações de terceiros constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

7.6.1. Nesta hipótese, o SITE se reserva o direito de terminar o CONTRATO no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou má-fé empregadas pelo ANUNCIANTE, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo Imóvel Rio Claro.

7.7 Caso o ANUNCIANTE descumpra qualquer regra do CONTRATO, o SITE pode rescindi-lo, ou, alternativamente, apenas suspender a prestação dos serviços sem necessidade de aviso prévio ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando o restabelecimento dos serviços suspensos condicionados ao cumprimento integral da regra contratual descumprida.

7.7.1 A rescisão ou suspensão por motivos imputáveis ao ANUNCIANTE poderá ou não ser a ele comunicada por escrito, através do e-mail do ANUNCIANTE constante do seu cadastro no Imóvel Rio Claro.

7.7.2 Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do Imóvel Rio Claro pelo ANUNCIANTE, o SITE poderá retirar o ANÚNCIO do ar, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail, bem como recusar novo cadastro do ANUNCIANTE.

8.1 O ANUNCIANTE declara ter compreendido perfeitamente todas as condições, obrigações e responsabilidades deste CONTRATO.

8.1.1 Se o ANUNCIANTE desejar qualquer esclarecimento, deverá solicitá-lo através de e-mail suporte@imovelrioclaro.com.br ao SITE, antes de concordar com este CONTRATO.

8.2 Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das PARTES deste CONTRATO tenha de fazer a outra PARTE, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão ser efetuados em estrita observância à legislação pertinente e adotar a forma escrita, sendo tidos como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste CONTRATO, se:

(a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a PARTE remetida;

(b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR");  

(c) enviadas à área do Imóvel Rio Claro reservada ao ANUNCIANTE, ou para o e-mail sac@imovelrioclaro.com.br.

8.2.1 O ANUNCIANTE entende que tem obrigação de verificar diariamente a área que lhe é reservada pelo Imóvel Rio Claro (em "Meu Portal", na "Área do Anunciante") a fim de tomar conhecimento das mensagens e arquivos eletrônicos que lhes sejam enviadas pelo Imóvel Rio Claro.

8.2.1 Assim, as PARTES convencionam que as mensagens e arquivos eletrônicos enviados à área do Imóvel Rio Claro reservada ao ANUNCIANTE serão considerados como prova documental para todos os efeitos.

8.2.2 Sem prejuízo da disposição anterior, as PARTES também convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

8.3 O ANUNCIANTE deverá notificar imediatamente o SITE por escrito sobre qualquer perda ou extravio de seu login e senha.

8.4 O ANUNCIANTE indenizará o SITE contra todas e quaisquer reivindicações de terceiros e todas as responsabilidades resultantes de, ou relacionadas ao, uso de seu login e senha, inclusive quanto a danos resultantes de uso não autorizado e/ou fraudulento.

8.5 Fica eleito o foro da Comarca de Rio Claro, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas e este CONTRATO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.6 O Imóvel Rio Claro não funcionará, e não estará quebrando obrigação alguma para com o ANUNCIANTE segundo o CONTRATO, em caso de força maior.

8.6.1 Um caso de força maior significa qualquer circunstância fora do controle do SITE, incluindo, mas não se limitando a, revolta ou desordem civil, guerra ou operações militares, emergência nacional ou local, interrupção de corrente elétrica grave e sustentada ou interrupção grave de serviço de INTERNET, enchente, subsidência ou condições meteorológicas de gravidade excepcional.

8.6.2 Caso o Imóvel Rio Claro seja afetado por um caso de força maior, ele notificará prontamente ao ANUNCIANTE quanto à extensão e à duração estimada de sua incapacidade de cumprir ou atraso no cumprimento de suas obrigações, com base em seus maiores esforços possíveis. O SITE não aceitará responsabilidade alguma pelas conseqüências resultantes de caso de força maior.

8.6 O não exercício de um determinado direito, decorrente deste CONTRATO ou da lei, ou forma de exercê-lo em determinada oportunidade, não estabelecerá precedente, nem constituirá novação ou renúncia às regras do presente CONTRATO.

8.7 Toda e qualquer concessão não configurada no presente CONTRATO não caracteriza novação CONTRATUAL, o que dependerá de instrumento expecifico.

9.1 Este CONTRATO revoga e substitui quaisquer entendimentos verbais ou escritos havidos anteriormente entre as PARTES acerca do objeto previsto na Seção 2.

9.2 Caso qualquer das cláusulas deste CONTRATO seja ou venha a se tornar ineficaz ou inválida, a validade e o efeito das disposições restantes não serão afetados.

9.3 Nenhuma das disposições deste CONTRATO confere quaisquer direitos ou obrigações a terceiros que não às PARTES. Por estarem de acordo com as condições estipuladas neste instrumento, as PARTES firmam o presente CONTRATO.